2º ENCONTRO NACIONAL DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DA

FEIPOL

FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS POLICIAIS CIVIS DAS

REGIÕES CENTRO-OESTE E NORTE

ENCONTRO NACIONAL DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DA POLÍCIA CIVIL

Às dez horas e sete minutos, no auditório do Hotel Airam, situado na SHN Qda 05, Bl A, Asa Norte, Brasília-DF, o cerimonial do evento, convidou os presentes a tomarem assento para dar início à programação do 2º Encontro Nacional das Entidades Representativas da Polícia Civil, formando a mesa com a presença do Presidente da FEIPOL, Divinato da Consolação, representando o Deputado Distrital Wellington Luis Roberto Costa, o Presidente do SINPOL-DF, Ciro de Freitas, o diretor da NCST-MG Valério Valente (Secret. Geral do SINDETIPOL-MG), e o Consultor da Feipol, Jorge Quadros.



Valério Valente



Após os cumprimentos formais, o presidente da mesa designou a presidente do SINPOL/TO, Nadir Nunes, para secretariar os trabalhos e em seguida passou a palavra ao presidente do SINPOL-DF, Ciro de Freitas que fez um breve relato da greve dos policiais civis do DF, citando a ilegalidade da greve feita pela justiça, enfatizando a preocupação com estudo feito por um grupo de trabalho envolvendo a CUT e o Ministério do Planejamento, para regulamentação da convenção 151, cujo entendimento é a proibição da greve por Carreiras Típicas de Estado e pelos segmento armados.

Divinato ao microfone
repasse ao companheiro
Valério Valente.

Dada a palavra a Valério Valente, fez breve comentário sobre a regulamentação da Convenção 151 da OIT, demonstrando preocupação com o que ocorrerá após sua aprovação. Falou também, sobre o PL 1449/2007, chamando a atenção para o momento oportuno com a disposição de todos os envolvidos, enfatizando que a valorização do policial civil será tratada após a aprovação do PL. O presidente da FEIPOL fez uma explanação sobre a motivação do encontro, a necessidade da discussão ampla e no final, produzir um documento para apresentação ao deputado relator do PL.

Dada a palavra ao companheiro QUADROS - RS, o mesmo fez uma apresentação pessoal e passou a descrever suas impressões do período em que esteve no governo. Deixando claro que os políticos não tratam a polícia e Segurança Pública com a mesma responsabilidade que os policiais. Enfatizou a importância da representação, inclusive chama a atenção para a postura e desenvolvimento que deve ter o representante classista. Fez um relato sobre os trabalhos levados a efeito desde dois mil e cinco, quando iniciou os trabalhos para a construção do projeto da Lei Orgânica, enfatizando a dificuldade de consenso, pelas diferentes realidades estaduais. A Lei Orgânica trará personalidade e dignidade aos policiais, acabando com a atual condição de subalternos. Devemos alterar formas de atuação, deixando claro que investigar, é o objeto de desejo de vários órgãos, entre eles Ministério Público e Polícia Militar. Apresentou trabalho resultante dessa mobilização, como aspectos conceituais, perspectivas e desafios da Modernização da Polícia Civil.

Enfatizou as discussões durante o processo e que elas chegaram a constrangê-lo, assim como ao secretário do SENASP na época, Luiz Fernando Corrêa. Alguns temas foram mudados na apresentação do projeto na Câmara, mas estão resguardados nas emendas já apresentadas. Outras como a pericia, no projeto tem a opção para adequar a realidade de cada Estado, não ferindo a autonomia destes. O que deve ser feito é definir a importância da lei, sendo importante, fazer ajustes por causa das emendas e trabalhar para aprová-lo, após buscar melhorias para valorização do policial. Fez uma apresentação do PL com suas emendas, no final citando a situação da Polícia Federal em que a disputa entre Delegados e Agentes, esta culminando com a defesa por parte dos agentes de que o MP presida os inquéritos policiais, liberando a plenária para questionamentos.

MORAES/SE defende apresentação da carreira única no PL. MARCOS/BA, defende que a Polícia Civil seja uma instituição, que devemos buscar valorização, modificar a cultura organizacional e cultural. Defende o direcionamento das atribuições de chefias e coordenação para os policiais e assegurar direitos para valorizar.

FIALHO/ES questiona sobre a troca da nomenclatura de Investigador para agente no PL, chama a atenção para as “saídas” de alguns segmentos como os delegados para a carreira jurídica e os peritos da estrutura policial, ficando apenas os outros cargos. Ressalta que sem consenso não haverá aprovação do PL e o futuro é o fim da Polícia Civil e se não acabarmos com as “picuinhas” não avançaremos. QUADROS/RS, responde que na Comissão do PL tinha um delegado do RS e lá, a nomenclatura é agente de polícia e não investigador. CARLÃO/BA, fala da diversidade das policias civis do Brasil. Concorda com a carreira única, desmilitarização da PM, mas lembra a dificuldade do consenso para elaboração da lei. Defende o aproveitamento do atual PL e que nesse evento o PL deve ser analisado, mas criar coisas novas e não sonhos.

XAVIER/SP defende a Polícia Civil para a população, alega que no PL não tem atribuições e critica ser o PL, uma lei de Delegados. CIDINHA/SP entende que no PL deve ter as diretrizes da Conferencia Nacional de Segurança, como atribuições, aposentadoria especial, mas reconhece não ter conhecimento do inteiro teor do PL, defende que “ganhando bem, que mal tem”, em referencia a discussão sobre a nomenclatura de cargos.

MARCOS SOUSA/BA, defende o projeto falando da dificuldade em chegar a consenso em alguns temas, como o cargo de Escrivão, a permanência da Pericia na estrutura da PC e o nome do investigador; ressalta a discussão, mas também a importância da aprovação do PL, para depois avançar nas conquistas da valorização do policial, observa que partir do ideal é impossível.

ARLINDO SENA/SE, observa que falamos do individual, cargo de agente, escrivão, quando devemos nos ater a categoria Polícia Civil; defende que devemos colocar tudo que almejamos no PL, mesmo que não seja votado; devemos discutir e propor mudanças; mobilizar a categoria para conseguir melhorias e que devemos lutar e acreditar no que queremos.

DIVINATO/FEIPOL concorda com a carreira única, mas questiona sobre as ações feitas para esse fim. Lembra da CONSEG, que até hoje nunca saiu do papel. Lembra que o PL é oriundo de uma grande discussão nacional, com intransigência de todos, cada um defendendo seu “pedaço”; Desafia a plenária a juntar numa mesma discussão peritos e papiloscopistas; chegou-se a esquecer as diferenças defendendo o projeto ideal, mas não avançamos. Discutiu-se no Brasil inteiro, mas ninguém tem o controle do que foi elaborado; informa que esta em andamento no Congresso Nacional um PL que atendem a aposentadoria especial, inclusive um substitutivo feito pela FEIPOL; finaliza dizendo que “organizar a Polícia Civil no Brasil é um caminho difícil, nem o Governo pagando, conseguimos nos organizar”.

ANDRE RIZZO/DF inicia sua fala dizendo que o objetivo é buscar o ideal, mas só conseguiremos o possível; chama a atenção para o fato de que a nomenclatura de um cargo, não pode ser empecilho para avançar; polícia UNA, não só enquanto carreira, mas como instituição; faz referencia a Polícia Federal que digladia entre delegados e agentes; defende a mudança do nome para Oficial de Polícia, complicando muito mais o entendimento; devemos respeitar, mas lembrar que delegado não é dono da PC, mas o respeito por nossos cargos, depende de nós; reconhecimento de nosso valor e que delegado não é nosso inimigo.

VALENTE/NCST/SINDETIPOL-MG faz referência à coincidência das falas, porque houve participação efetiva das entidades; lembra que a aprovação do PL é a regulamentação da PC no art. 144 da CF; Estamos esperando essa “migalha” há 23 anos, por isso não podemos perdê-la; acredita que a participação efetiva dos outros Estados, ocorrerá quando o processo estiver em andamento; ressalta que o PL 1449 é a nossa identidade e devemos brigar por ele. DJAIR/RN enfatiza que a PC está definhando por causa da falta de identidade; o PL tem mudanças que merecem atenção.

Sugere outros eventos que promovam o esclarecimento do PL; discorda do ”ganhando bem, que mal tem“, citando seu Estado, onde policiais ganham mais para cuidar de presos; discorda, porque a função do policial é investigar.

QUADROS/RS, insiste que o projeto tramitará, quer façamos intervenção ou não; respeitar conhecimento, experiência e trabalho dos participantes que elaboraram o PL, que são líderes em seus Estados; cita o hoje Deputado Wellington Luiz, policial do DF, como exemplo de sindicalista a ser seguido por todos. MARINHO/DF justifica colocação da CIDINHA/SP, com referencia a seu comentário, porque a intenção não foi diminuir, mas valorizar a função de polícia.

Nesse momento o presidente da mesa, anuncia a presença do Deputado WELLINGTON LUIZ/DEPUTADO DISTRITAL do DF, e concede-lhe a palavra, no que o mesmo parabeniza a FEIPOL pela iniciativa; reafirma o compromisso com a PC, independente do Estado e se coloca a disposição de todos; faz referencia a seu mandado de Deputado, onde diz que já ocorreram momentos em que se sentiu envergonhado pela função parlamentar, o que nunca ocorreu em seus anos como policial; defende que a forma de resolver os problemas, é a discussão e lutando; deseja sucesso no encontro.

Dep. Fed. João Campos ladeado
 pelo Vic. Pres. do Sindicato
SINDETIPOL/MG
Cléverson Lobo Buim

O presidente da mesa convida todos para o almoço, encerrando os trabalhos da manhã. Às quatorze horas e trinta minutos, reiniciou-se os trabalhos com a presença do deputado federal JOÃO CAMPOS/GO, a quem o presidente da mesa agradeceu a presença, fez uma breve apresentação do evento e concedeu a palavra. O deputado agradeceu o convite, disse acreditar que todos devem conhecer o PL, motivo pelo qual não vai se prender ao texto, mas sim, falar sobre o que pode melhorar e como fazer; informa sobre os vários projetos de organização da polícia, existentes no compromisso do governo em apresentar o PL para votação, inclusive em audiências com o Ministro da Justiça e a Secretária Regina Miki, de quem teve manifestação favorável, também o compromisso de buscar a participação das entidades representativas no momento oportuno; sabe que o PL tem pontos que devem ser corrigidos, mas não devemos nos posicionar contra o projeto; passou a informar sobre a tramitação de projetos: apresentação em plenário, onde será apresentado um PL da então deputada Zulaiê Cobra, tendo apensado o PL em debate; haverá uma emenda de plenário para provocar o retorno para as diversas comissões, onde pode ser substituído o projeto da Comissão Mista, relatado pela deputada Zulaiê, pelo PL 1449/2007, de nosso interesse; no entanto é necessário apresentar uma emenda de plenário para que o PL 1949 volte a tramitar nas comissões, e assim ser alterado, mas para que isso ocorra é necessário que haja consenso entre governo e entidades classistas para haver a aprovação; não devemos realçar as mudanças feitas no projeto encaminhada pelo governo, até porque já tem emendas corrigindo a falta de escrivão, o nível de escolaridade para ingresso, além de outras alterações que podem ser feitas quando o projeto voltar para as comissões; o importante é ter uma lei orgânica e a partir disso, aperfeiçoá-la; não é a ideal, mas a possível; faz uma observação quanto ao parlamento democrático, que tem procedimentos para proteger as minorias, mas acaba deixando mais fácil impedir, do que fazer andar, por isso a necessidade de composição entre trabalhadores da segurança e o governo, através do MJ, esta empenhado, tendo um ambiente favorável.

DIVINATO/FEIPOL enaltece as colocações do Deputado, por demonstrar meios eficazes de se conseguir a aprovação do projeto. Abre a palavra para a plenária, para questionamentos e colocações.

MARINHO/DF agradece a participação do Deputado; coloca como obrigação do Estado nossa Certidão de Nascimento e que vai depender mais de nos mesmos, do que do próprio Congresso Nacional; não podemos ficar discutindo coisas pequenas; queremos contar com o Deputado nas próximas reuniões e podermos comemorar a Certidão de Nascimento da Polícia Civil.

FIALHO/ES questiona as mudanças de nível se escolaridade para ingresso na PC e de investigador para Agente de Polícia. JOÃO CAMPOS, respondeu já ter emenda apresentado em relação à escolaridade, e quanto a mudança de nome, havendo entendimento, pode ser apresentado emenda nesse sentido.

DANIEL/AC questiona sobre a garantia de que as emendas serão aprovadas. JOÃO CAMPOS, não tem como dar garantia, mas defende que não haverá retrocesso, ate porque o governo tem interesse no projeto, portanto um ambiente favorável. XAVIER/SP agradece a presença do Deputado, mas enfatiza que o PL 1449 é retrógrado. JOÃO CAMPOS, defende que mudanças podem ser feitas. MARCOS/BA defende que devemos avançar na autonomia da PC, melhorar na relação das carreiras e na estrutura organizacional.

Morais ao centro,
recebendo certificado do encontro.

MORAES/SE, entende que a representatividade da PC é acéfala e a Federação esta chamando para si a responsabilidade de buscar o consenso em torno desse PL; defende a carreira única, onde o Delegado continua com o comando da PC, com inicio na carreira como investigador substituto e através de promoção e critérios de pontuações, chegará ao cargo de Delegado; registra sua indignação por hoje não haver nenhuma previsão de crescimento nas carreiras; apresenta ao Deputado, documento sobre o tema; JOÃO CAMPOS, alega que o tema tem um debate político e outro jurídico, o que se deve fazer é procurar consenso e buscar apoio, havendo a possibilidade jurídica.

QUADROS observa que o tempo pode prejudicar novamente, com mudanças que podem ser feitas, mas observa que o excesso de informações pode atrasar votação. JOÃO CAMPOS, comenta que devemos usar o interesse do governo, para tirar proveito e acelerar as ações.

DJAIR/RN observa que não tem consenso, porque alguns direitos não estão contemplados como autonomia da investigação e carreira única. JOÃO CAMPOS, insiste que o que não está contemplado no PL, pode se buscar e conseguir, inclusive que alguns pontos que não estão inseridos, mas a lei não veda; o importante é o espírito desarmado, com o qual se consegue consenso com o diálogo; cita que é um articulador e tem conseguido êxito em acordos que julgava perdido.

CIDINHA/SP pede emendas para salários, aposentadoria especial e independência para a perícia; apontando dificuldades em seu Estado. JOÃO CAMPOS, cita a inconstitucionalidade de impor salários aos Estados, a aposentadoria especial tem projeto em tramitação e a perícia está citada, no que couber. CARLÃO/BA agradece o empenho na defesa de projetos, citando o dos papiloscopista, dizendo ter confiança no resultado.

Nadir/TO ao centro

NADIR/TO agradece a presença do Deputado, confia no sucesso da empreitada, na qual sabe que temos o Deputado como parceiro; pede desculpas pela falta de conhecimento dos colegas do PL 1449/2007, reconhecendo que isso prejudicou muito o debate, mas não deixou de ser proveitosa a participação do Deputado. O presidente da mesa, DIVINATO, pede a compreensão da plenária, mas o Deputado precisa se ausentar; cede a palavra a ANDRE RIZZO/DF, que pede consenso, entende que carreira única é desejo de todos, mas no momento, não é o foco; como sugestão à FEIPOL, que haja agenda para tratar do tema.

GEMINA/MT, faz uma breve explanação de suas lutas nos dez anos à frente do sindicato, desde o nível superior à aposentadoria especial; deixa claro que são conquistas que levam tempo e só é possível quando a base tem consciência. MARCOS SOUSA/BA, faz defesa do PL 1449/2007, insistindo que muitas questões estão contempladas, basta conhecer a integra do projeto. MARCIO/SP defende coesão na defesa do projeto; devemos aproveitar a copa, para usar como barganha nas nossa demandas; MORAES/SE, defende a inclusão da carreira única, alegando que se não colocarmos o possível nesse momento, perderemos a oportunidade; sugere mobilizar a Base para vir a Brasília em manifesto. Houve questionamentos e divergências quanto a inclusão da carreira única no PL 1449, foi sugerido colocar em votação, no que a proposta vencedora por maioria de votos, foi a discussão em outro momento;

MARINHO/DF, defende carreira única em outro momento; sugere convite a outros deputados numa reunião a ser realizada em março/2012, com participação e mobilização das entidades, com apresentação de documento com as alterações propostas pelas entidades; ERIVAN/RN, diz ter orgulho de sua função de Agente. FABIO DANTAS/SE, diz se preocupar com a lei, porque entende que a mesma pode estar ultrapassada quando for aprovada. RODRIGO/TO chama a atenção para o objetivo principal do encontro que é conhecer o PL 1449 e discuti-lo; fala sobre o seu pouco conhecimento da luta sindical, mas demonstra preocupação pela falta de objetividade demonstrada pelos presentes, inclusive com a falta de conhecimento do que esta sendo discutido; MARCOS/BA insiste em alguns pontos que entende prejudicial. CARLÃO/BA aprova a idéia de deixar a discussão para março/2012, quando todos terão tempo para tomar conhecimento e apresentar propostas para mudanças.

Cleverson com camisa cor laranja

CLEVERSON BUIM (Boim) - Vice-Presidente do SINDETIPOL/MG (Grifo acrescentado) pelo tempo de polícia que tem se arrepende por não ter se inteirado de questões cruciais como a tratada aqui; sugere busca do consenso; elogia o vídeo ... e faz menção de que mais agressivo que as imagens, tem sido a corrupção dentro da instituição, que age silenciosamente, diante de um estrago moral e vil. ARLINDO/SE reclama da postura de parecer estar mendigando, nós temos o poder de mobilização; entende que devemos buscar o melhor, uma lei que contemple a todos, mas que sejamos ousados, acreditar no que falamos e colocar as emendas que queremos. FIALHO/SE sugere resgatar o texto original trabalhado pela comissão criada em 2005, para conhecimento de todos e elevar o nível da discussão na próxima reunião; lembra o movimento frustrado da PEC 300, que com toda mobilização não resultou em nada.

DIVINATO, explica sobre o processo (tramite) legislativo; que esperava conhecimento do PL 1449, pelos representantes classistas; esclarece que quando o Deputado diz que o PL 1449, esta apensado ao PL 6690/2002 – é o texto que esta em plenário e que uma única emenda de plenário para que o projeto volte para as comissões, para discussões; após as intervenções qualificadas, serão apresentadas para novas discussões; faz menção aos projetos anteriores, todos com vícios de origem, o único com legitimidade é o 1449; ressalta que devemos ter responsabilidade com nossas decisões e critica a falta de conhecimento. DJAIR/ RN, alega que o encontro serviu; defende que quem chega tem que participar, inclusive levando para a diretoria e posteriormente para a base.

MARCOS SOUSA/BA, sugere pegar artigo por artigo, discutir e adequar; mobilizar e aproveitar o momento. MORAES/SE, cobra encaminhamento de criação de comissão para sistematizar o PL 1449/2007.

COLOCADO EM VOTAÇÃO DATA PARA REALIZAÇÃO E LOCAL DO III ENCONTRO EM MARÇO. Aprovado a realização do encontro em Natal/RN, nos dias oito e nove de março de dois mil e doze. Às dezenove horas e vinte minutos, o presidente encerra os trabalhos do dia, convocando a plenária para estar presente na manhã seguinte.

Às dez horas do dia nove, teve reinicio os trabalhos, com a composição da mesa, sendo que o presidente da mesma DIVINATO passou a palavra ao MARINHO/ DF, que fez apresentação do vídeo como peça principal da Campanha de Valorização da PC seguida da apresentação de anuário da Segurança Pública, elaborado pelo MJ, relativo ao ano de 2010; foi feita a defesa dos eixos do encontro, que traduz demanda para criação do Ministério da Segurança Pública pelo QUADROS, votação da Lei Geral da PC, fim das cadeias nas delegacias e direito de greve; FIALHO/ES sugere a criação de cursos de formação sindical, para sindicalistas policiais.

Foi definida a formação da Comissão para discutir aprimoramento do PL 1449/2007, composta por VALERIO VALENTE/MG, ANTONIO MORAES/SE, MARCOS MAURICIO E MARCOS SOUSA/BA, ANTONIO FIALHO/ES, NADIR NUNES/TO e JOÃO XAVIER/SP, cuja coordenação ficara a cargo da FEIPOL, que fará as devidas convocações.

Nada mais a constar, o presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e trinta minutos, convidando os presentes para participarem de um coffe break. O presente texto é o reaproveitamento da Ata, confeccionado a partir da capacidade da companheira Nadir Nunes/TO.

Cléverson Lobo Boim