Debate sobre descriminalização das drogas mostra
antagonismos.
Convidados a opinar sobre o tema
da liberação das drogas, senadores de três partidos e estados diferentes
anteciparam a polêmica que fatalmente vai cercar o assunto nos próximos meses.
A liberalização é um dos pontos mais delicados do projeto do novo Código Penal,
em discussão em Comissão Especial criada pela Casa.
O texto, elaborado por uma
Comissão de Juristas instituída pela Presidência do Senado, descriminaliza o
uso pessoal de quantidade de substância entorpecente que represente consumo
médio individual de cinco dias. O mesmo vale para o plantio para consumo
próprio. A quantidade exata seria definida por regulamentação da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária, tendo em vista os danos potenciais da droga.
Para distinguir consumo pessoal e tráfico, outros aspectos seriam levados em
consideração, como a situação concreta da pessoa e sua conduta no momento do
ato.
Segundo o DataSenado, serviço da
Secretaria de Pesquisa e Opinião Pública (Sepop) do Senado, enquete concluída
na última sexta-feira (31) sobre descriminalização da produção e do porte de
drogas para consumo próprio obteve a participação de mais de 370 mil
internautas. O resultado foi amplamente favorável ao dispositivo: 84,92% de
votos “sim”, contra 15,08% de votos “não”.
Embora enquetes não tenham rigor
científico, a grande adesão à consulta indica que o tema deve mobilizar a
sociedade. É o que já acontece no Senado, onde há dezenas de projetos tratando
do assunto. A tramitação das propostas deve ficar suspensa até que
a Casa vote o novo Código Penal.
Mudanças que signifiquem maior
liberalização em relação ao uso de drogas não serão facilmente aprovadas,
conforme afirmou o senador Magno Malta (PR-ES), quando da entrega do
anteprojeto da Comissão de Juristas.
— Se nós fizéssemos plebiscito,
se fizéssemos uma pesquisa, mais de 70% da sociedade rejeitaria — disse o
senador em relação aos dispositivos que tratam de drogas e aborto.
Segundo Elga Lopes, diretora da
Sepop, será realizada uma pesquisa sobre o assunto em outubro.
Magno Malta disse não concordar
com a proteção penal do usuário de drogas. Para ele, se não houver usuário, não
haverá traficante por falta de mercado. Ele disse que o Estado deve apoiar as
instituições que trabalham com prevenção e tratamento de drogados, tarefa que
não realiza, além de dificultar a atuação dos voluntários.
Para a senadora Lídice da Mata
(PSB-BA), há no Senado condições favoráveis para o debate de temas polêmicos
como as drogas.
- Eu acho que há ambiente para
que o debate se dê de forma mais aberta do que há anos atrás. Espero que isso
possa contaminar sociedade brasileira – disse a senadora.
Lídice está entre os
parlamentares que acham que o uso de drogas deve ser tratado no âmbito das
políticas de saúde pública.
- É preciso flexibilizar o uso
das drogas, principalmente as de menor dano à saúde, como a maconha. A pessoa
não pode ser presa por ser usuário de drogas. Pelo Código Penal [atual] já não
é crime o consumo, mas há uma fronteira que pode levar à prisão o usuário com
determinada quantidade. É uma bobagem e o problema tem que ser tratado no
ambiente da saúde publica, das famílias e num trabalho de prevenção. As
estatísticas dizem que o álcool provoca muito mais crimes e acidentes e ninguém
é preso por beber ou por vender – argumentou.
A senadora é favorável também a
mudanças no tratamento penal do tráfico de drogas.
- Nós é que transformamos o
vendedor de pequenas quantidades um delinquente - afirmou.
O senador Randolfe Rodrigues
adota posição intermediária: descriminalização do uso e manutenção de penas
severas para traficantes.
- Temos que descriminalizar o
usuário, mas sou contra o plantio, ainda que para uso pessoal. Sou contra
medidas que signifiquem facilitar o acesso a substâncias que fazem mal à saúde.
Defendo mais restrições, inclusive às drogas lícitas, como o álcool – afirmou
Randolfe Rodrigues, que tem posição divergente de seu partido, o PSOL,
favorável à liberalização do uso e produção para consumo próprio.
Os senadores têm até a próxima
quarta-feira (5) para apresentar emendas ao texto que tramita na Comissão
Especial do Código Penal. O início das discussões das propostas pode indicar a
tendência da Casa em relação ao tema.
Agência Senado
(Reprodução
autorizada mediante citação da Agência Senado)
