Discutindo temas importantes para as polícias civis do Brasil
Publicado em: 13 ago 2012 por Gabriela Chermon
Nos dias 8, 9, 10 e 11 de agosto a Federação Interestadual das Policiais Civis das Regiões Centro-Oeste e Norte (Feipol) promoveu em conjunto com o Siagespoc/MT e o Sindepojuc/MT, em Cuiabá (MT), o 8º Congresso da Federação Interestadual dos Policiais Civis das Regiões Centro-oeste e Norte (CONFEIPOL) e o 5º Encontro Nacional das Entidades Sindicais da Polícia Civil. Além do presidente da Feipol, Divinato da Consolação, e do vice, Ernani Lucena, também estiveram presente o Secretário de Regularização de Condomínios do DF e também diretor da Feipol, Wellington Luiz, o Subprocurador Geral da República Oswaldo José Barbosa Silva e ainda representantes de entidades de classe ligadas às Polícias Civis de 20 estados.
Entre os principais temas debatidos no encontro foram: Lei Geral das polícias; PEC 102/2011; ENASP: Índice de homicídios; Reestruturação das Carreiras Policiais e Transformação de Cargo, possibilidades Constitucional e PL 554/10.
No primeiro dia (8), durante o 8º CONFEIPOL, a Federação juntamente com sua base filiada iniciou os trabalhos com a alteração estatutária da Entidade e ações e estratégias para o ano 2012/2013.
PLP 554/10
O vice-presidente da Feipol, Ernani Lucena abriu o segundo dia com o debate sobre o Projeto de Lei Complementar nº 554/2010, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria diferenciada a servidores públicos que exerçam atividade de risco, com base no que dispõe o inciso II, do § 4º, artigo 40 da Constituição Federal.
Foram expostos aos participantes vários aspectos negativos do PLP, bem como, as dificuldades enfrentadas na tramitação nas comissões temáticas. A apresentação de vários substitutivos e inclusão de outras categorias de servidores que não exercem e não se enquadram no exercício de atividades de risco permanente, como as que compõem o artigo 144 da Constituição, acrescidas dos servidores públicos do sistema penitenciário.
“As aposentadorias diferenciadas dependerão da nossa capacidade de articulação, por isso estamos apresentando alterações à Lei Complementar nº 51/85 e trabalhando junto às autoridades constituídas e o Congresso Nacional pela retirada do PLP 554 que esperamos ver sepultado de vez”, concluiu Ernani.
CARREIRA ÚNICA
A Reestruturação das Carreiras das Polícias e Transformação de Cargo, possibilidades Constitucional foi objeto de amplo debate durante o segundo dia do evento. Para falar sobre o tema foi convidado o Subprocurador Geral da República Oswaldo José Barbosa Silva, que apresentou seu ponto de vista jurídico. Ao analisar a tese do presidente do Sinpol/SE Antônio Moraes, o subprocurador concluiu que os argumentos apresentados neste trabalho sobre a Carreira Única é possível no âmbito das polícias civis do Brasil.
“Hoje, o entrave jurídico é menos complexo que o político, no que se refere à Carreira Única, pois dependemos do convencimento dos governantes acerca da matéria e da importância para as Polícias Civis se organizarem em Carreira”, explanou Oswaldo.
LEI GERAL
O Projeto de Lei que institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências também foi objeto de amplo debate. Para apresentar o tema, foi convidado Jorge Luiz de Quadros, Consultor para assuntos de Segurança da Feipol. Quadros explanou que conforme deliberado no 3º Encontro realizado em Natal/RN, as alterações foram encaminhadas ao Ministério da Justiça que apresentou a Feipol, Cobrapol e Adepol um novo texto. “Esta proposta de alteração partiu do Governo. Os representantes das Entidades referidas sugeriram algumas alterações, buscando garantir pontos de interesse da Polícia Civil, dentre elas a inclusão da perícia na polícia, o que passou a ser compromisso do Ministério da Justiça, segundo a Secretaria Nacional de Segurança Pública Regina Miki”, pontuou.
Quadros afirmou ainda que as alterações do Ministério da Justiça (MJ) não alteraram a essência das atribuições e garantias dos policiais: “Mudaram, a seu modo, apenas o foco dos princípios constantes no Projeto onde esta nova equipe daquele Ministério sinaliza pela preocupação com garantias de direitos humanos, mediação de conflitos, dentre outras, sinalizando para sua nova posição”.
De acordo com o consultor, o MJ se comprometeu em acelerar a votação do projeto, garantindo a inclusão da perícia na polícia. Registrou a posição do Presidente da Feipol que determinou a apresentação da nova proposta para conhecimento dos participantes e definição de nova discussão sobre se conteúdo. Argumentou sobre a importância de a Polícia Civil ter sua Lei Orgânica, para reforçá-la, e criando um padrão nacional de polícia, assim como garantiu da necessidade de muitos debates para que se chegue a uma definição entre as lideranças e o convencimento do governo.
“No próximo Encontro deverá ser debatido a nova proposta para que seja verificado se realmente não há prejuízo aos policiais e a Polícia. Bem como definir qual o posicionamento que será defendida junto ao Ministério da Justiça: apoiar o novo projeto, elaborar uma terceira versão ou defender o projeto aprovado em Natal, neste caso, já sabendo da posição do MJ”, concluiu.
Para o presidente da Feipol, Divinato da Consolação “o foco principal do Encontro foi à profundidade das discussões dos temas pautados. A Feipol tem grande preocupação com tudo que possa afetar as instituições policiais civis e seus servidores em nível local, regional e nacional”, afirmou.
O presidente do Siagespoc Aníbal Marcondes fez parte da comissão organizadora do Encontro, avaliou o congresso como positivo uma vez que foram abordados temas relevantes concernentes à Segurança Pública : “O evento serviu para estreitar o vínculo entre representantes de entidades de cada estado e criar meios de comunicação para solucionar problemas inerentes a todos”, afirmou.
Genima Evangelista, presidente do SINDEPOJUC, que também compôs a comissão organizadora, descreveu o evento como excelente: “Avançamos na questão da Carreira Única. A presença do subprocurador foi de suma importância para clarear a visão da categoria a respeito desse assunto”.
Ao final, foi deliberado que o próximo Encontro será realizado em Palmas/TO com data a ser definida.
--
Assessoria de Comunicação Feipol Centro-Oeste e Norte
Gabriela Chermon
