Seja minha vida o padrão naquilo que eu falar e no procedimento, o exemplo à todos levar.

segunda-feira, 7 de novembro de 2011

REPRODUÇÃO DE CARTA CAPITAL

Existem reportagens que merece ser reproduzidas e, esta, não seria diferente. Poderia montar um texto com base na mesma, pela iniciativa de Carta Capital e do Deputdo Federal Henrique Fontana, mas, ambos, são merecedores de aplausos pela iniciativa e vamos a ela.

E diante de valores de caixa '01' (um) como veremos abaixo, já é um absurdo ficar nas mãos de quem financia legalmente campanhas, e CAIXA '02' (dois) a exemplo de dinheiro de Jogo de Bicho e etc... Será que, a exemplo de PSDB, PMDB, PRDB, DEM, PP, PR e tantos outros, aceitariam ficar sem seus financiadores? Seria isso bom para o pais?

Um míssil contra a corrupção...

Henrique Fontana, relator da reforma política, defende o financiamento público. Foto: Olga Vlahou.


Por duas vezes o deputado federal Henrique Fontana conseguiu adiar a votação de seu relatório sobre a reforma política ao antever prováveis derrotas. A maior resistência ao texto concentra-se na proposta de financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, uma ideia que tem unanimidade no PT, mas é rejeitada por quatro grandes legendas no Congresso: PMDB, PSDB, DEM e PP. E pior: mal compreendida e pouco debatida, encontra forte resistência na opinião pública. Fontana não desiste. Pretende levar o relatório à votação na quarta-feira 9, apesar de o risco de reprovação continuar o mesmo de antes. “O sistema de financiamento privado traz enorme prejuízo à democracia. Entre outros pontos, por dar enorme poder aos financiadores.” Segundo o parlamentar, o modelo atual pavimenta os caminhos da corrupção e afasta da política cidadãos com boas ideias e ideais.
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A possibilidade de reforma política
CartaCapital: Alimenta-se no Brasil a tese de que o sistema político brasileiro é imprestável e precisa ser totalmente reformado. É isso mesmo?
Henrique Fontana: Não, mas acredito que algumas mudanças estruturais seriam decisivas para consolidar a democracia. O voto proporcional, por exemplo, é uma qualidade do nosso sistema. O primeiro passo para não reformar nada, você sabe, é querer reformar tudo. Como relator da reforma na Câmara dos Deputados, optei por priorizar alguns pontos e focar no que me parece mais essencial. Se o gênio de Aladim me concedesse um único desejo nesta reforma, pediria a aprovação do financiamento público exclusivo de campanha com forte restrição nos custos. Para que as disputas eleitorais voltem a ser baseadas em programas e não sejam apenas um festival de marketing.
CC: Por que é tão difícil aprovar uma -reforma política, mesmo nestes termos?
HF: Há duas causas essencialmente. Existem setores que se beneficiam do sistema atual, caríssimo e baseado no financiamento privado das campanhas. E existe um temor de parte dos parlamentares eleitos de fazer a mudança. Na sociedade há uma maioria expressiva que apoia a reforma. Pesquisas indicam que mais de 80% da população a querem.
CC: Mas esta mesma população rejeita a ideia do financiamento público exclusivo. Por que ele seria melhor do que o sistema atual?
HF: O sistema atual, de financiamento privado, tem levado a um encarecimento astronômico das campanhas. Em 2002, os custos de todas as campanhas foram de 827 milhões de reais. Em 2010, a soma atingiu 4,8 bilhões. O aumento foi de 591%. As eleições se transformaram em uma corrida do ouro na qual a capacidade de arrecadar vale mais do que o projeto que se defende ou a história e o currículo de quem concorre. Das 513 campanhas mais caras do País, 369 tiveram resultado positivo. Ou seja, os candidatos foram eleitos. Quanto mais cara a campanha, mais chances de ganhar nas urnas. O sistema privado tem um componente que traz enorme prejuízo à política: ele dá enorme poder aos -financiadores. Ao escolher este e não aquele “merecedor” de financiamento, eles limitam as opções eleitorais. Fazem a seleção. E os mesmos que financiam vão depois tratar com o governo de obras, compras estatais etc. Isso gera um mecanismo que fortalece os caminhos da corrupção. Óbvio que a corrupção é algo multifatorial, mas eu não tenho dúvida de que o financiamento público é uma das armas mais poderosas para combatê-la.
CC: Há quem diga que o PT abraçou a proposta do financiamento público para tentar apagar a imagem do chamado mensalão.
HF: É uma tese irônica. Infelizmente quase todos os partidos brasileiros enfrentaram problemas com financiamento de campanha. Precisamos nos dar conta, em nome do futuro do País-, da nossa democracia, de que a adoção do financiamento público dará mais autonomia aos governos eleitos e vai retirar boa parte da pressão que o poder econômico exerce hoje. Vai oxigenar a democracia, por permitir que milhares de brasileiros refratários a participar da política nela ingressem. Também acho que todo setor empresarial desejoso de vencer licitações com base na qualidade dos serviços oferecidos, no preço, na incorporação da tecnologia e da inovação vai aplaudir a mudança. Pois muitas vezes esses setores se sentem chantagea-dos a participar de um sistema de financiamento, legal ou não, para não ver comprometidas suas relações com futuros governos. Hoje os eleitores pagam caríssimo pelas campanhas, sem saber o quanto pagam e como pagam.
CC: Como é possível estabelecer o financiamento público em um sistema de voto nominal? Como seria feita a distribuição de recursos por candidato?
HF: Na última versão do relatório que apresentei, no fim de outubro, sugiro o sistema de votação apelidado de belga, mas que é adotado também na Holanda, Noruega, Suécia e Dinamarca. Os partidos organizam uma lista de candidatos. Mas atenção, ela não será feita pelos caciques. Terá de ser submetida a uma votação de todos os filiados. O eleitor vai continuar a votar da mesma maneira. Se ele quiser votar no partido, vota. Se quiser escolher o candidato, o faz. Há uma diferença, os partidos serão obrigados a se democratizar. A política brasileira padece de três problemas centrais: o abuso do poder econômico no processo democrático, a falta de democracia nos partidos e o personalismo.  Outro ponto do projeto é que ele amplia a possibilidade de participação direta da sociedade através das redes sociais. Atualmente, é muito difícil tramitar no Congresso um projeto de iniciativa popular. Eu sugeri um sistema no qual setores da sociedade, um único cidadão ou entidade, inclusive, poderão enviar sugestões. O tema será protocolado no Parlamento e ficará disponível no site por um tempo. Se a proposta obtiver 500 mil assinaturas digitais ou físicas ele passa a tramitar. Com um milhão, ganha regime de urgência. Abro também a possibilidade de emendas constitucionais de iniciativa popular, o que não é permitido hoje. Neste caso, o total de assinaturas necessárias sobe para 1,5 milhão.
CC: Enquanto os partidos de esquerda se fixam no financiamento público, aqueles de direita pregam o voto distrital. Qual a sua opinião?
HF: Sou crítico do voto distrital por diversas questões. Ele tende a concentrar o poder na mão de dois ou três partidos. Veja os Estados Unidos e o Reino Unido, dominados pelo bipartidarismo. Tem gente que defende esse sistema por achar que o PT sairia enfraquecido. É um engano. O PT é um dos grandes partidos do Brasil, tem 32% da preferência dos eleitores. Depois vem o PMDB, com 8%. Mas nem por isso vamos defendê-lo. Queremos um sistema capaz de aferir da melhor maneira a vontade da população. Outro problema do voto distrital é que ele joga fora muitos votos. Exemplo: em um distrito disputam cinco candidatos. Um faz 30%, o segundo faz 25%, o que fica em terceiro faz 20% e assim por diante. Alguém com 30% dos votos ganha o distrito todo. No sistema proporcional é diferente. Se 5 milhões de eleitores votarem num determinado estado, calcula-se o peso do voto desses eleitores e definem-se quantas vagas vão para cada partido. É muito mais plural, democrático. No distrital, o voto de opinião, de minorias, seria eliminado. O parlamentar viraria um defensor de temas paroquiais, locais. Seria avaliado pela quantidade de dinheiro que trouxer para uma ponte ou uma estrada.