ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS
A realização da Copa do Mundo, ao
mesmo tempo em que traz grandes oportunidades ao Brasil, como o incremento do
turismo, oferece também alguns riscos. Autoridades já estão atentas para tentar
inibir a ação de criminosos que buscam obter lucros com a exploração sexual, o
trabalho escravo e a facilitação de adoções ilegais.
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Também preocupada com esse problema, a Assembleia
Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promove na quinta-feira (8/5/14), no
Plenário, o Ciclo de Debates Enfrentamento do
Tráfico de Pessoas. O evento é fruto da parceria do Legislativo com
23 entidades do poder público e da sociedade civil. Por meio dele, pretende-se
conhecer melhor as modalidades de tráfico, as formas de ocorrência e de prevenção
do crime, discutir estratégias e ações para combatê-lo e articular uma rede de
enfrentamento desse problema.
Na opinião do presidente da Assembleia, deputado Dinis Pinheiro (PP), “a
sordidez do tráfico de pessoas exige de todos uma atuação firme e comprometida”.
Segundo o parlamentar, não se pode permitir que criminosos se aproveitem da
boa-fé dos cidadãos, por meio de falsas promessas de emprego ou da esperança em
uma vida abastada, para explorá-los.
Ele destaca que a ALMG prioriza constantemente em suas atividades a
necessidade de preservação dos direitos dos cidadãos e do interesse social e,
nesse sentido, também cabe ao Legislativo combater ações que atentem contra
esses direitos. “O tráfico de pessoas, por privar um cidadão da liberdade,
violar a sua dignidade, submetê-lo a tratamento desumano ou degradante e a
situações de escravidão ou exploração sexual, enquadra-se como prática
reprovável e merecedora de ações de enfrentamento por esta Casa”, conclui.
Copa do Mundo – Dados apresentados em audiência da
Comissão de Segurança Pública da Assembleia em 2013 mostraram que nas últimas
Copas, da Alemanha e da África do Sul, foram traficadas 40 mil e 110 mil
pessoas, respectivamente.
Já em 2006, a Comissão Especial das Pessoas Desaparecidas da ALMG também
abordou o tema. Segundo o relatório final da comissão, o tráfico de pessoas é a
terceira atividade comercial ilícita mais lucrativa do mundo, tendo movimentado
naquele ano quase U$ 32 bilhões. Durante os trabalhos da comissão, constatou-se
que, por trás de diversos casos tratados como desaparecimento ou fuga, havia
ocorrências de tráfico de pessoas.
Tráfico de pessoas é um problema mundial
O tráfico de pessoas é um crime tipificado mundialmente pelo Protocolo
Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional
Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas. O documento
foi confirmado no Brasil com a promulgação do Decreto 5.017/04.
Um dos parceiros da Assembleia de Minas na realização do evento é o
Comitê Coração Azul contra o Tráfico de Pessoas. Essa instância é derivada do
movimento mundial encabeçado pelo Escritório das Nações Unidas contra Drogas e
Crimes (UNODC) de luta contra o tráfico humano, por meio da campanha Coração
Azul.
Números - Estimativas do UNODC revelam que
cerca de 2,4 milhões de pessoas no mundo seriam levadas ao trabalho forçado
como resultado do tráfico de pessoas. O tráfico doméstico foi detectado em pelo
menos 32 países. A ONU estima em US$ 32 bilhões o valor do mercado do tráfico
de pessoas.
Também segundo o escritório da ONU, mulheres e meninas representam cerca
de 80% das vítimas detectadas, sendo que a exploração sexual representa cerca
de 80% dos casos. O tráfico de crianças, detectado em todas as regiões do
mundo, é responsável por 15% a 20% das vítimas.
Especialistas no assunto acreditam que o tráfico de pessoas para
trabalho forçado é seriamente sub-detectado ou que é, na maioria das vezes,
tipificado como outra modalidade de crime. Outro dado revelador é que o tráfico
humano intrarregional (dentro de uma mesma região) predomina na maioria dos
países, enquanto o inter-regional é menos frequente.
09:00
-
Ciclo de Debates -
Abertura - Direitos Humanos
09:30
Ciclo de Debates -
Painel: Tráfico de pessoas e Copa do Mundo no Brasil: o que precisamos
saber?
11:30
- Ciclo de Debates - Painel: Debates
12:30 -
Intervalo;
14:00
- Ciclo de Debates -
Painel: Tráfico de pessoas e algumas de suas modalidades: exploração
sexual, trabalho escravo e adoção ilegal;
15:30
- Ciclo de Debates -
Painel: Rede de enfrentamento do tráfico de pessoas: articulação
interinstitucional e mobilização da sociedade;
18:00
Ciclo de Debates - Encerramento.EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Reunião Especial da Assembleia Legislativa
O
presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 82, XVII, do
Regimento Interno, convoca reunião especial da
Assembleia para as 9 horas do dia 8 de maio
de 2014, destinada à realização do ciclo
de debates sobre o Tráfico de Pessoas.
Palácio da Inconfidência, 28 de abril de 2014 .
Dinis Pinheiro, presidente.
APOIO:
Primeira Igreja Batista do Bairro Eldorado - Contagem - MG.
Secretaria de Estado de Defesa Social
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social - Coordenaria Especial de Políticas Públicas para Mulheres
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social - Subsecretaria de Direitos Humanos
Secretaria de Estado de Turismo e Esporte de Minas Gerais
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Dia08 de maio de 2014.
Plenário Juscelino Kubistscheck - ALMG
Rua Rodrigues Caldas, n.30, b. Santo Agostinho
Belo Horizonte - Minas Gerais
A NOVA CENTRAL SINDICAL DE MINAS GERAIS, na pessoa de seu presidente "Miranda"
bem como, o Sindicato SINDETIPOL, sindicato representante dos Investigadores da Polícia Civil de Minas Gerais, na pessoa de seu presidente Cléverson Lobo Buim, estarão em apoio a iniciativa do presidente da Assembleia Legislativa Mineira Dr. Dinis Pinheiro, ao CICLO DE DEBATES para fomentar o enfrentamento do Tráfico de Pessoas.
http://www.almg.gov.br/atividade_parlamentar/plenario/interna.html?tipo=pauta&dDet=08|05|2014&hDet=09:00
