400 Anos da Polícia Judiciária Brasileira
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A Polícia Judiciária existe no Brasil desde o início do século XVII.
As incipientes funções policiais e judiciárias passaram a ser regidas pelas Ordenações Filipinas, de 1603, surgindo em 1619 a Ouvidoria-Geral do Rio de Janeiro, competindo-lhe, além da administração da justiça, eleger os juízes ordinários ou da terra, examinar prisões e abrir devassas (inquéritos).
Exerciam a atividade policial os alcaides, funcionários encarregados de reprimir as infrações penais, investigando e efetuando prisões, sempre acompanhados de um escrivão, que do ocorrido lavrava um auto, caracterizando-se como os primeiros operadores da polícia judiciária.
Em 10 de Maio de 1808 foi institucionalizada com a criação da Intendência Geral de Polícia da Corte e do Estado do Brasil, que centralizou todas as atribuições das antigas autoridades policiais.
A polícia real estendeu os seus poderes a todo território brasileiro. Os comissários de polícia eram as autoridades policiais em áreas delimitadas por alvarás.
Reforma de 1841 instituiu o cargo de Chefe de Polícia da Corte e das demais províncias brasileiras. A Polícia da Corte e as Polícias das Províncias passaram a substituir as antigas Intendências de Polícia. Os chefes de polícia eram auxiliados pelos Delegados no exercício da polícia judiciária.
Com o advento da República surgem as Polícias Civis dos estados brasileiros, no desempenho do ciclo completo de polícia, aliando o trabalho de investigação das delegacias ao policiamento uniformizado das guardas civis (fase interrompida pela ditadura em 1969).
No presente, pela Constituição de 1988, cabe às polícias civis a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio nas funções seculares de polícia judiciária e apuração das infrações penas.
As polícias civis dos estados brasileiros, malgrado as dificuldades materiais da administração pública, procuram desempenhar com eficiência a sua missão de repressão criminal, cujos resultados contribuem decisivamente para a prevenção dos crimes.
